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DECRETOS MUNICIPAIS Decretos e atos municipais referentes às medidas adotadas para prevenção e combate à Covid-19

Decretos e atos municipais referentes às medidas adotadas para prevenção e combate à Covid-19

A prefeitura de Franco da Rocha tem adotado todas as medidas necessárias para conter a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) no município. Essas ações estão publicadas em decretos e atos municipais.

Os documentos estão disponíveis para download no item ANEXOS, localizado na aba lateral esquerda desta página.

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Decreto nº 2865/2020 2 MB
Decreto nº 2870/2020 1.07 MB
Decreto nº 2874/2020 722.88 KB
Decreto nº 2875/2020 1.89 MB
Decreto nº 2879/2020 1008.71 KB
Decreto nº 2883/2020 2.48 MB
Decreto nº 2884/2020 555.57 KB
Ato conjunto nº 01/2020 759.86 KB
Decreto nº 2891/2020 1.05 MB
Ato Conjunto nº 02/2020 348.57 KB
Decreto nº 2899/2020 600.66 KB
Decreto nº 2909/2020 19.37 MB
Decreto nº 2913/2020 18.98 MB
Decreto nº 2915/2020 18.88 MB
Ato Conjunto nº 03/2020 2.86 MB
Decreto nº 2920/2020 644.5 KB
Ato Conjunto nº 04/2020 4.45 MB
Decreto nº 2929/2020 2.08 MB
Ato Conjunto nº 05/2020 4.55 MB
Decreto nº 2930/2020 608.52 KB
Decreto nº 2938/2020 594.41 KB
Ato conjunto nº 06/2020 1.57 MB
Decreto nº 2945/2020 2.31 MB
Decreto nº 2952/2020 2.25 MB
Decreto nº 2958/2020 2.87 MB
Ato conjunto nº 07/2020 2.31 MB
Decreto nº 2968/2020 2.75 MB
Ato Conjunto nº 08/2020 1.98 MB
Decreto nº 2980/2020 746 KB
Decreto nº 2985/2020 1.75 MB
Decreto nº 2989/2020 2.83 MB
Decreto nº 2992/2020 2.83 MB
Decreto nº 3001/2021 (Reclassificação no Plano São Paulo) 2.57 MB
Decreto nº 3003/2021 - Revogação do ponto facultativo dos dias que especifica 543.24 KB
Decreto nº 3005/2021 2.71 MB
Decreto nº 3017/2021 - Reclassificação no Plano São Paulo de Flexibilização 2.63 MB
Decreto nº 3022/2021 5.36 MB
Decreto nº 3021/2021 - Novas medidas de restrição para o enfretamento da pandemia do coronavírus | Fase Vermelha 2.39 MB
Decreto nº 3023/2021 1.3 MB
Decreto nº 3030/2021 - Novas medidas de restrição para o enfretamento da pandemia do coronavírus até 30 de março | Fase Emergencial 5.39 MB
Decreto nº 3032/2021 543.94 KB
Decreto nº 3.033/2021 1.42 MB
Decreto nº 3.035/2021 1.24 MB
Decreto nº 3037/2021 615.11 KB
Decreto nº 3036/2021 622.01 KB
Decreto nº 3038/2021 - Estende as medidas emergenciais de caráter temporário e excepcional até 11 de abril de 2021 | Fase Emergencial 3.04 MB
Decreto 3.044/2021 - Limita a entrada nos estabelecimentos comerciais declarados como essenciais pelo Decreto nº 3.038/2021 664.3 KB
Decreto nº 3.043/2021 - Atendimento do Serviço Funerário Municipal em decorrência da pandemia do coronavírus 1.05 MB
Decreto 3.046/2021 - Medidas de restrição para enfrentamento à Covid-19 2.9 MB
Decreto 3.048/2021 - Medidas de restrição para enfrentamento à Covid-19 | Período de 18 a 30 de abril de 2021 2.85 MB