1° Diagnóstico Socio Territorial
A Secretaria da Assistência Social no uso das atribuições legais e regulamentais que lhe são conferidas e no pleno exercício de sua competência para a deliberação e controle das Políticas Sociais; promoveu a elaboração do I Diagnóstico Socio territorial do município de Franco da Rocha.
Este Diagnóstico socio territorial é o resultado do interesse da gestão do munícipio, que vislumbrou a importância de compilar informações sobre o desenvolvimento e aprimoramento da Política Municipal de Assistência Social, no que diz respeito à rede de atendimento e indicadores sociais.
O diagnóstico apresenta a realidade do município, possibilita conhecer as dinâmicas sociais, econômicas, políticas e culturais, reconhecendo as suas demandas e potencialidades, a fim de subsidiar a administração pública na construção de suas propostas de ação para os próximos anos.
Enquanto dispositivo operacional da gestão da Política de Assistência Social subsidia o planejamento e execução das ações, como construção da LOA, elaboração do Plano Municipal de Assistência (PMAS), bem como o monitoramento e avaliação do SUAS na perspectiva de um processo integrado e que garanta a relevância, qualidade, pertinência, e efetividade das ações.
Portanto, o diagnóstico socio territorial é um instrumental de grande relevância para subsidiar e fundamentar ações estratégicas na política de assistência social, de forma preventiva e proativa, e demais processos de planejamento e avaliação.
A Norma Operacional Básica do SUAS, aprovada em 2012 – NOB/SUAS 2012, em seu artigo 1o, reafirma a Vigilância Socioassistencial como uma função da política de assistência social, devendo apoiar as atividades de planejamento, organização e execução de ações desenvolvidas pela gestão e pelos serviços, com a produção, sistematização e análise de informações territorializadas.
O presente trabalho foi realizado pela equipe de Vigilância Socioassistencial da Secretaria de Assistência Social – SAS. No último trimestre de 2019 o projeto foi idealizado e iniciou-se sua construção, mas em 2020, com o surgimento da pandemia e a necessidade de realizar outras tarefas, acabou sendo suspenso. Ao final de 2022, já com a nova equipe de gestão da Secretaria de Assistência Social foi retomado e durante o processo foram feitas reuniões com as diretorias de proteção básica, especial, administrativa e financeira, bem como a participação da secretária de assistência social e da sua secretária adjunta.
Essas ações valorizaram a elaboração do trabalho de forma construtiva e integradora, com
a finalidade de conceber e estruturar as diretrizes para sua execução e conclusão.
Confira o documento na íntegra: