A Prefeitura de Franco da Rocha elaborou um mapa com a mancha de alagamento delimitada em razão das chuvas intensas que caíram no município no final janeiro de 2022, conforme Decreto Municipal 3.194/2022.

O mapa foi definido pela Defesa Civil Municipal e pelo Núcleo de Geoprocessamento da Diretoria de Cadastro Multifinalitário. O documento, segmentado em 15 setores e 49 mapas, é utilizado para identificar os logradouros que sofreram com alagamentos, e por meio dele, é possível solicitar isenção de IPTU, taxa de licenciamento ou alvará. A medida segue o Decreto Municipal nº 3.195/2022.

Para imóveis que não se encontram na mancha de alagamento, mas que eventualmente tenham sido atingidos pelas chuvas, o morador deverá solicitar o reconhecimento do dano por meio de fotos, vídeos, declarações, notícias ou outros meios até o dia 14 de abril de 2022, seguindo o Decreto Municipal nº 3.194/2022.

Veja o passo a passo para fazer a solicitação:

- Acesse o site do Poupatempo: www.poupatempo.com.br
- Selecione 'Serviços'
- Serviços municipais - Franco da Rocha;
- Fazenda / Divida Ativa Municipal;
- Quero agendar serviços da Fazenda Municipal;
- Efetue login e senha, caso já tenha cadastro; caso não tenha, é preciso cadastrar-se;
- Selecione o dia e horário do agendamento.

Documentos necessários para solicitação:

- Matrícula do imóvel;
- Habite-se ou certificado de regularização da área construída;
- Documento de identidade do titular do imóvel;
- CPF;
- Quando se tratar de compromissário ou possuidor do imóvel, deverá ser apresentado também o documento que comprove a relação com o imóvel e sua sucessão, além de RG e CPF do compromissário ou possuidor;
- Quando requerido por terceiros, deverá ser apresentada procuração acompanhada de contrato de locação do imóvel, se houveouver.


Texto: Luana Nascimento - Arte: Dalmir Junior