A Prefeitura de Franco da Rocha, por meio da Defesa Civil e do Núcleo de Geoprocessamento da Diretoria de Cadastro Multifinalitário, divulga o mapa da mancha de alagamento ocorrida no município em decorrência das chuvas intensas que caíram nos meses de janeiro e fevereiro de 2022, conforme Decreto Municipal 3.194/2022.

Os imóveis que estiverem na área da mancha terão isenção de até R$ 5 mil no valor do IPTU, além de taxa de licenciamento e alvará.

O mapa da mancha de alagamento e o Decreto Municipal estão disponível para download no item ANEXOS, localizado na aba lateral esquerda desta página.

Para imóveis que não se encontram na mancha, mas que tenham sido eventualmente atingidos pelas chuvas, o interessado deverá solicitar o reconhecimento do dano por meio de fotos, vídeos, declarações, notícias ou outros meios, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste decreto. Veja o passo a passo para fazer a solicitação:

• Acesse o site do Poupatempo: www.poupatempo.com.br
• Selecione 'Serviços'
• Serviços municipais - Franco da Rocha;
• Fazenda / Divida Ativa Municipal;
• Quero agendar serviços da Fazenda Municipal;
• Efetue login e senha, caso já tenha cadastro; caso não tenha, é preciso cadastrar-se;
• Selecione o dia e horário do agendamento.

Documentos necessários para abertura:

- Matrícula do imóvel;
- Habite-se ou certificado de regularização da área construída;
- Documento de identidade do titular do imóvel;
- CPF;
- Quando se tratar de compromissário ou possuidor do imóvel, deverá ser apresentado também o documento que comprove a relação com o imóvel e sua sucessão e RG e CPF do compromissário ou possuidor;
- Quando requerido por terceiros, deverá ser apresentada procuração.