Franco da Rocha divulga requerimento para isenção de IPTU por imóvel localizado na mancha de alagamento
Imóveis que foram atingidos pela enchente de 01 de fevereiro de 2025 podem pedir isenção do IPTU 2026 até 31 de março
A prefeitura, por meio da Defesa Civil junto com as Secretarias de Obras e de Habitação, fez um mapa da região que foi atingida pelas fortes chuvas e enchentes do início de fevereiro: a mancha de alagamento e trechos sujeitos a ocorrências de inundações, conforme Decreto Municipal 3.572/2025.
Os imóveis que estiverem na área da mancha terão isenção de até R$ 4 mil no valor do IPTU do próximo ano, ou seja, caso o morador apresente toda a documentação necessária, o desconto virá automaticamente no carnê de IPTU de 2026.
O mapa da mancha de alagamento e o Decreto Municipal estão disponíveis para download:
Documentos necessários para abertura:
– Matrícula do imóvel;
– Habite-se ou certificado de regularização da área construída;
– Documento de identidade do titular do imóvel;
– CPF;
– Quando se tratar de compromissário ou possuidor do imóvel, deverá ser apresentado também o documento que comprove a relação com o imóvel e sua sucessão e RG e CPF do compromissário ou possuidor;
– Quando requerido por terceiros, deverá ser apresentada procuração.