Cartas de Serviço ao Usuário
A Carta de Serviços ao Usuário é um instrumento institucional e de cidadania que visa dar transparência aos serviços oferecidos pelos órgãos públicos. Sua função é fazer com que o cidadão possa acessar os serviços de forma simples e prática. A Carta de Serviços ao Usuário foi instituída pela Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, a qual prevê que seja disponibilizado aos cidadãos os serviços prestados pela Prefeitura, tais como documentos e informações, prazos, locais e formas de acessar os serviços, entre outros, bem como encontra estabelecida pelo Decreto no: 9.094 de 17 de julho de 2017.
A Prefeitura de Franco da Rocha é composta pelas seguintes Secretarias:
Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito
Secretário: Marcus Brandino Celeguim de Morais
E-mail: gabinete@francodarocha.sp.gov.br
Telefone: (11) 4800-1714
Endereço: Rua Cinco De Maio, 97 – Centro
Esse órgão tem como finalidade assessorar o prefeito nas suas funções, revisar a preparação dos atos oficiais, despachos dos expedientes e da correspondência oficial do prefeito. Além disso, a Secretaria-Executiva do Gabinete do Prefeito analisa e dá encaminhamento aos processos protocolados e outras demandas que chegam até o gabinete do prefeito, controla o funcionamento do expediente, atende autoridades e o público em geral, coordena o Sistema Integrado de Controle Interno que tem por objetivo a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos da Prefeitura. Também coordena as atividades de Defesa Civil com o objetivo de prevenir e atender as situações de calamidades públicas, desastres e sinistros.
Secretaria de Governo e Segurança Pública
Secretário: Alexandre Chaves
E-mail: alexandre.chaves@francodarocha.sp.gov.br
Telefone: (11) 4800-1757
Endereço: Rua Cinco De Maio, 97 – Centro
A Secretaria de Governo é a responsável por administrar o governo, coordenando, supervisionando e executando todas ações com o objetivo de promover a integração dos setores e os projetos das demais Secretarias Municipais. Além disso, encaminha diretamente ao prefeito os laudos, estudos e avaliações das propostas técnicas que são elaboradas pelos órgãos municipais. Além disso, a Secretaria de Governo coordena e executa as atividades da Guarda Civil Municipal com o objetivo de prevenir e atender as situações de segurança pública e do bem-estar da população.
Secretaria de Assuntos Jurídicos
Secretário: Thiago Gustavo Santos
E-mail: juridico@francodarocha.sp.gov.br
Telefone: (11) 4800 1725
Endereço: Rua Cinco De Maio, 97 – Centro
A Secretaria de Assuntos Jurídicos é responsável por auxiliar na concretização das políticas públicas governamentais municipais, bem como zelar pelo estrito cumprimento da legislação. Além disso, representa judicialmente e extrajudicialmente o Município de Franco da Rocha e coordena o PROCON, órgão responsável pela Defesa do Consumidor.
Secretaria de Gestão Pública
Secretário: Katiele Cristiane Felippe
E-mail: gestaopublica@francodarocha.sp.gov.br
Telefone: (11) 4800 1795
Endereço: Rua Cinco De Maio, 97 – Centro
A Secretaria de Gestão Pública é responsável pela gestão de pessoal, gestão do patrimônio, da área de informática e administração pública municipal. Além disso, coordena o serviço funerário municipal, inclusive, o Cemitério Municipal da Paixão e a Escola de Governo, que tem como objetivo preparar os servidores públicos municipais para uma nova forma de administrar o serviço público.
Secretaria da Fazenda
Secretário: Renelis Aparecido Pedroso
Telefone: (11) 4800-1702
Endereço: Av. Liberdade 250, Centro – Paço Municipal
A Secretaria da Fazenda formula as políticas tributárias, coordena e supervisiona as atividades relacionadas aos tributos municipais, executa e acompanha o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Também é responsabilidade da Secretaria coordenar as atividades relativas ao lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos mobiliários e imobiliários, mantendo atualizado o cadastro respectivo. Além disso, atua conjuntamente com as Secretarias de Gestão Pública e de Governo na definição de políticas de remuneração da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.
Secretaria de Obras e Serviços
Secretário: Luiz Fernando Rodrigues
E-mail: gabinete.obraseservicos@francodarocha.sp.gov.br
Telefone: 4800-1977
Endereço: Estr. do Governo, 1801 – Pouso Alegre
A Secretaria de Obras e Serviços trabalha na definição de diretrizes para a manutenção da cidade. Além disso, realiza a construção e manutenção de parques, jardins, áreas verdes, define política de limpeza urbana, executa a limpeza e conservação de valetas, valas e bueiros de águas pluviais, bem como a canalização e drenagem de canais e galerias. Além disso, coordena unidades operacionais de manutenção, galerias de águas pluviais, limpeza e desobstrução de córregos.
Secretaria de Licenciamento e Planejamento Urbano
Secretário: Eduardo Martins
E-mail: secretaria.infraestrutura@francodarocha.sp.gov.br
Telefone: 4800-1965
Estr. do Governo, 1801 – Pouso Alegre
A Secretaria de Licenciamento e Planejamento Urbano trabalha na definição de diretrizes para a manutenção da cidade, promove a fiscalização, notificações, intimações, autos de infração ou autos de apreensão, quando necessário. Além disso, realiza a construção e manutenção de jardins, áreas verdes. Também elabora planos, programas e projetos de desenvolvimento do município, abrangendo as áreas de meio ambiente e urbanístico.
Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária
Secretária: Ana Carolina Alencar Nunes
E-mail:habitacao@francodarocha.sp.gov.br
Telefone: 4800-1967
Endereço: Av. Liberdade 250, Centro
A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária é responsável por coordenar a política habitacional e executar programas de regularização fundiária, urbanização de favelas e programas de produção e financiamento de unidades habitacionais e lotes urbanizados. Além disso, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária garante a captação de recursos financeiros, institucionais, técnicos e administrativos destinados a investimentos habitacionais de interesse social e mantém atualizado o Banco de Dados de interesse da Secretaria e sistematizar e controlar o cadastro dos beneficiários da concessão de uso especial para fins de moradia e da concessão de direito real de uso.
Secretaria de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana
Secretário: Élvis de Souza
Secretário Adjunto: Ezequias Miranda da Silva
E-mail: transito@francodarocha.sp.gov.br
Telefone: 4800-1958 | 4800-1974
Endereço: Estr. do Governo, 1801 – Pouso Alegre
Horário de atendimento ao público: das 7 às 16h.
A Secretaria de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana formula, executa e avalia a Política Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal. Em articulação com a Secretaria de Obras e Serviços planejar programas e projetos que visem o planejamento e execução de sinalização de trânsito horizontal e vertical.
Secretaria da Saúde
Secretária: Thais Rivera
E-mail: saude@francodarocha.sp.gov.br
Telefone: 4800-1918
Endereço: Rua Joaquim Nabuco, s/n – Centro
Horário de Atendimento ao Público: Segunda a Sexta das 07:00 às 16:00
A Secretaria da Saúde planeja, executa e supervisiona as ações e atividades relacionadas à saúde municipal, ao controle de zoonoses, vigilância sanitária e epidemiológica para conservar a saúde e a interferir nos fatores de agravos à saúde da população. Também é responsabilidade da Secretaria definir, em conjunto com as instâncias colegiadas a política municipal da saúde, coordenar, planejar e executar as ações da saúde de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, administra o Fundo Municipal de Saúde, identifica e avalia as condições de saúde no município.
Secretaria da Educação e Cultura
Secretária: Renata Celeguim
E-mail: educacao@francodarocha.sp.gov.br
Telefone: 4800-7900
Endereço: Rua Cinco De Maio, 97 – Centro
A Secretaria da Educação e Cultura tem entre suas atribuições definir a política municipal de educação, respeitando a legislação municipal, estadual e federal. Também trabalha definindo e implementando políticas que democratizam o acesso a bens culturais e desportivos no município, planeja, supervisiona e garante a realização de projetos, eventos, atividades de expressões de cunho artístico-cultural ou científico-tecnológico.
Secretaria de Esporte
Secretária: Ireide Santos
E-mail: esporte@francodarocha.sp.gov.br
Telefone: 4800-7572
Endereço: Rua Nelson Rodrigues, S/n, Parque Municipal Benedito Bueno de Moraes
A Secretaria de Esporte trabalha no planejamento, organização e implementação do acesso à prática do esporte, o lazer e a atividade física da população de forma equânime e participativa. Além de realizar a gestão das unidades esportivas.
Secretaria da Assistência Social
Secretária: Elaine Cristina Morais Kipp De Oliveira
E-mail: sads@francodarocha.sp.gov.br
Telefone: 4800-7492 a 4800-7495
Endereço: R. Saul Cardoso, 149 – Jardim das Jabuticabeiras
A Secretaria de Assistência Social trabalha no planejamento, organização e implementação de política municipal de assistência social, englobando ações, atividades e projetos. Tem como diretrizes básicas o processo de descentralização e participação da área de assistência social de Franco da Rocha. Além disso, elabora anualmente o plano municipal de assistência social, cumpre e faz cumprir as disposições da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Também organiza e supervisiona as atividades técnico- operacionais das áreas de família, criança e adolescente, idosos, desempregados, força de trabalho, pessoas portadoras de deficiência, migrante, itinerante e mendicante. Implementa na cidade os programas sociais do Estado e da União.