Legislação

PROJETO “ARENINHA DO PARQUE VITÓRIA”. DECRETO N° 3427/2023

COMISSÃO ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS) – BIÊNIO 2023 / 2025. DECRETO N° 3425/2023

HOMOLOGA OS CARGOS COM PROVA PRÁTICA PARA O CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 3424/2023

Altera dispositivos da Lei nº 1.007/2013. LEI N° 1748/2023

Denominação de próprio municipal que específica – Arquivo Central “José Claudio Gomes” LEI N° 1747/2023

O processo administrativo tributário e fiscal, cria o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e Tributários – CARFT, e dá outras providências. LEI N° 415/2023

O processo administrativo tributário e fiscal, cria o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e Tributários – CARFT, e dá outras providências. LEI COMPLEMENTAR N° 415/2023

A estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Franco da Rocha. LEI COMPLEMENTAR N° 414/2023

Altera dispositivos da Lei nº 1.695/2022.

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA NOSSO OLHAR. DECRETO N° 3422/2023