Política Municipal de Saneamento Básico
A Prefeitura de Franco da Rocha instituiu a Política Municipal de Saneamento Básico (Lei nº 1.754/2023) que estabelece a universalização do acesso aos serviços de saneamento com o objetivo melhorar a qualidade da saúde da população, a busca pelo desenvolvimento sustentável, conservação e recuperação da qualidade e salubridade ambiental.
Abaixo, você pode conferir os anexos para a lei da Política Municipal de Saneamento Básico e a Lei de Saneamento Básico dos municípios fiscalizados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP).
1 – Lei nº 1.754/2023 de Política Municipal de Saneamento Básico:
2 – Localização de Franco da Rocha e Respectivas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHIs) no Estado de São Paulo:
3 – Planilha de Custos do Abastecimento de Água Potável em Franco da Rocha:
4 – Produto 2 (P2) – Revisão/Atualização dos Planos Municipais de Saneamento Básico dos Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento – Franco da Rocha (Bloco 1) – UGRHI 06: Bacia Hidrográfica Alto Tietê:
5 – Relatório Síntese do Produto 2 (P2) – Revisão/Atualização dos Planos Municipais de Saneamento Básico dos Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento – Franco da Rocha (Bloco 1) – UGRHI 06: Bacia Hidrográfica Alto Tietê:
