Franco no Papel: Prefeitura realiza entrega de títulos de propriedade a moradores do Condomínio Recanto Almenara

A cerimônia de entrega foi realizada no auditório da Secretaria Municipal da Educação

No último sábado (20), a Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), junto à entidade de Regularização Fundiária Urbana, REURB City, realizou a entrega dos títulos de propriedade a 22 famílias do Condomínio Recanto Almenara, localizado na Estrada Vargem Grande.

Confira as fotos da entrega dos títulos. 

Os moradores estiveram no auditório da Secretaria Municipal da Educação, onde foram entregues 34 títulos que garantem legalidade aos terrenos habitados e o direito social à casa própria.

Estiveram presentes na cerimônia o prefeito Dr. Nivaldo, o secretário executivo do gabinete, Brandino Celeguim, a secretária de Habitação e Regularização Fundiária, Ana Carolina Alencar, e o representante da REURB City, Antônio Carlos da Silva.

A regularização fundiária é um processo de intervenção pública sob os aspectos jurídicos, físicos e sociais, e tem como objetivo legalizar a permanência da população em suas moradias em áreas já ocupadas.

Iniciado em 2021, o processo de regularização em questão trata-se de um regime condominial trabalhado em apoio da Lei Federal nº 13.465, de 2017, e da Lei Municipal nº 1389, de 2019. Essas leis visam as medidas normatizadas para que a regularização do solo possa ser promovida às famílias, dando a possibilidade de ter um imóvel titularizado.

Segundo a gestora de Habitação e Regularização Fundiária, Eliane Oliveira, a regularização apresenta benefícios aos moradores. “Essa ação acarreta a valorização dos imóveis, oferece segurança jurídica aos proprietários e a possibilidade de financiamento aos moradores”, acrescentou.

Texto: Lívia H. Magalhães – Foto: Dalmir Junior