CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DECRETO N° 3403/2023

DECRETO Nº 3.403/2023
(14 de setembro de 2023)

Dispõe sobre: “CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.”

NIVALDO DA SILVA SANTOS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, considerando a Resolução CMPCD nº 03, de 13 de setembro de 2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMPCD), que deliberou pela convocação da Conferência,

DECRETA

Art. 1º. Convocar a “I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”, a ser realizada na ETEC Dr. Emílio Hernandez Aguiar, localizada na Rodovia Prefeito Luiz Salomão Chamma, nº 1.635, Pouso Alegre, Franco da Rocha/SP, no dia 21 de outubro de 2023, das 09h00 às 13h00, tendo como tema: “Cenário atual e futuro na implementação dos Direitos da Pessoa com deficiência – Construindo um Brasil mais inclusivo”.

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão por conta de dotação própria da Prefeitura de Franco da Rocha.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 14 de setembro de 2023.

NIVALDO DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal

Publicado em https://www.francodarocha.sp.gov.br/franco/servico/legislacao/0.

Clique aqui para acessar o PDF