Legislação
- Altera dispositivos da Lei nº 1.695/2022.
- O processo administrativo tributário e fiscal, cria o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e Tributários – CARFT, e dá outras providências. LEI N° 415/2023
- Denominação de próprio municipal que específica – Arquivo Central “José Claudio Gomes” LEI N° 1747/2023
- Altera dispositivos da Lei nº 1.007/2013. LEI N° 1748/2023
- INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA O “DIA DO FLASHDANCE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, O USO DO COLAR DE GIRASSOL, COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO, PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NÃO VISÍVEL. LEI N° 1745/2023
- Altera dispositivos da Lei nº 1.405/2019. LEI N° 1746/2023
- Criação do Programa de Desenvolvimento de Vida e Renda da Juventude de Franco da Rocha e dá outras providências. LEI N° 1742/2023
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a aquisição e a transferência de unidades habitacionais destinadas ao atendimento de famílias de baixa renda, oriundas de catástrofe climática e vinculadas ao convênio firmado entre o Município de Franco da Rocha e o Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR. LEI N° 1743/2023
- FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A 19ª LEGISLATURA (01/01/2025 A 31/12/2028) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1738/2023
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