Legislação
- A estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Franco da Rocha. LEI COMPLEMENTAR N° 414/2023
- O processo administrativo tributário e fiscal, cria o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e Tributários – CARFT, e dá outras providências. LEI COMPLEMENTAR N° 415/2023
- REVISÃO E REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI COMPLEMENTAR N° 413/2023
- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 407/2023. LEI COMPLEMENTAR N° 409/2023
- A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI COMPLEMENTAR N° 406/2023
- REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO. LEI COMPLEMENTAR N° 403/2023
- Cria cargos de Agentes Comunitários de Saúde, define o regime jurídico e os procedimentos de investidura no cargo, e dá outras providências. LEI COMPLEMENTAR N° 397/2022
- CÓDIGO DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E URBANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI COMPLEMENTAR N° 395/2022
- REGULARIZAÇÃO PERMANENTE DE CONSTRUÇÕES, QUANDO NECESSÁRIO, A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE COMPENSAÇÃO E CONTRAPARTIDA FINANCEIRA. LEI COMPLEMENTAR N° 396/2022
- Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. LEI COMPLEMENTAR N° 393/2022
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