Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 3410/2023
DECRETO Nº 3.410/2023
(02 de outubro de 2023)
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.
NIVALDO DA SILVA SANTOS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto, junto à Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de R$ 18.598.685,20 (dezoito milhões, quinhentos e noventa e oito mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.695, de 30 de dezembro de 2022.
SUPLEMENTAÇÃO
04.122.0001.1.088-3.3.71.70.00
Consócio Cimbajú – Rateio Pela Participação Em Consórcio Público
R$ 42.945,00
04.131.0001.2.090-3.3.90.39.00
Comunicação E Publicidade – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 168.000,00
08.122.0028.2.068-3.3.90.39.00
Serviços Socioassistenciais Da Rede De Proteção – Subvenções Sociais
R$ 113.333,33
08.122.0028.2.067-3.3.90.30.00
Serviços Socioassistenciais Da Rede De Proteção Básica – Material de Consumo
R$ 46.009,34
08.122.0026.2.063-3.3.90.39.00
Atividades Administrativas E Financeiras Do SUAS – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 17.592,32
08.242.0034.2.078-3.3.90.30.00
Fomento E Controle De Direitos A Pessoa Com Deficiência – Material de Consumo
R$ 3.445,00
12.122.0002.2.004-3.1.90.11.00
Remuneração Dos Profissionais – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoa Civil
R$ 7.294.124,29
12.122.0002.2.004-3.1.90.13.00
Remuneração Dos Profissionais – Obrigações Patronais
R$ 189.601,36
12.122.0002.2.004-3.1.91.13.00
Remuneração Dos Profissionais – Indenizações e Restituições Trabalhistas
R$ 853.657,12
12.122.0001.2.002-3.3.90.30.00
Manutenção dos Serviços Existentes – Material de Consumo
R$ 21.668,60
12.122.0001.2.002-3.3.90.39.00
Manutenção Dos Serviços Existentes- Pró Escola – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 67.850,00
12.365.0002.0.011-3.3.90.32.00
Programa Cesta Básica Educação Infantil – Material, Bem Ou Serviço para Distribuição Gratuita
R$ 62.000,00
12.365.0001.2.117-3.3.90.39.00
Manutenção dos Serviços Existentes – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 162.400,00
12.361.0005.2.118-3.3.90.30.00
Manutenção Dos Serviços Existentes – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 142.000,00
12.361.0002.2.004-3.3.90.49.00
Remuneração Dos Profissionais – Auxílio Transporte
R$ 580.052,02
12.365.0002.2.006-3.1.90.11.00
Remuneração Dos Profissionais FUNDEB 70% Infantil – Obrigações Patronais
R$ 1.361,66
12.361.0002.2.005-3.1.90.11.00
Remuneração Dos Profissionais FUNDEB 70% Fundamental – Indenizações E Restituições Trabalhistas
R$ 14.053,91
12.361.0005.1.020-4.4.90.51.00
Remuneração Dos Profissionais FUNDEB 70% Infantil – Indenizações E Restituições Trabalhistas
R$ 23.677,10
12.361.0002.2.005-3.1.91.13.00
Remuneração Dos Profissionais FUNDEB 70% Fundamental – Contribuição Patronal Do Exercício P/O RPPS Pessoal
R$ 1.173,14
12.365.0002.2.006-3.1.91.13.00
Remuneração Dos Profissionais FUNDEB 70% Infantil – Contribuição Patronal Do Exercício P/O RPPS Pessoal
R$ 1.486,83
13.122.0001.2.044-3.3.90.36.00
Manutenção dos Serviços Existentes – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
R$ 100.000,00
13.122.0001.2.044-3.3.90.39.00
Manutenção dos Serviços Existentes – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 1.700,00
13.391.0016.2.046-3.3.90.30.00
Manutenção Dos Serviços – Material De Consumo
R$ 50.000,00
13.391.0016.2.046-3.3.90.39.00
Manutenção Dos Serviços – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 452.323,50
13.391.0016.1.047-4.4.90.51.00
Construir Equipamento De Cultura – Obras E Instalações
R$ 71.164,40
04.123.0001.2.051-3.3.90.39.00
Administração Da Secretaria Da Fazenda – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 256.248,02
04.122.0001.2.084-3.3.90.14.00
Manutenção Administrativa Da Secretaria De Gestão Pública – Diárias Pessoa Civil
R$ 1.000,00
04.122.0001.2.084-3.3.90.39.00
Manutenção Administrativa Da Secretaria De Gestão Pública – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 6.002,40
12.365.0002.2.006-3.1.90.94.00
Gestão E Abastecimento Das Secretarias – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 427.763,42
04.122.0001.2.085-4.4.90.51.00
Gestão E Abastecimento Das Secretarias – Equipamento E Material Permanente
R$ 45.690,77
04.122.0009.2.122-3.3.90.30.00
Manutenção Do Cemitério – Material De Consumo
R$ 10.000,00
04.122.0001.2.035-3.1.90.11.00
Manutenção Administrativa Da Secretaria De Governo – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoa Civil
R$ 204.127,17
04.122.0001.2.035-3.3.90.39.00
Manutenção Administrativa Da Secretaria De Governo – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 111.691,58
04.122.0001.2.085-3.3.90.39.00
Manutenção Administrativa da Secretaria de Governo – Obras E Instalações
R$ 4.840.997,92
04.122.0009.2.037-3.3.90.39.00
Manutenção Do Parque – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 2.530,00
10.305.0024.2.114-3.1.90.13.00
Manutenção Das Ações De Vigilância Em Saúde – Obrigações Patronais
R$ 2.175,21
10.122.0001.2.104-3.1.90.94.00
Manutenção Do Gabinete/Diretoria De Gestão E Planejamento – Indenizações e Restituições Trabalhistas
R$ 4.930,80
10.122.0001.2.104-3.2.90.91.00
Manutenção Do Gabinete/Diretoria De Gestão E Planejamento – Sentenças Judiciais
R$ 149.699,66
10.122.0001.2.104-3.3.90.30.00
Manutenção Do Gabinete/Diretoria De Gestão E Planejamento – Material de Consumo
R$ 6.980,00
10.122.0001.2.104-3.3.90.30.00
Manutenção Do Gabinete/Diretoria De Gestão E Planejamento – Contribuição Patronal Do Exercício P/O RPPS
R$ 31.090,00
10.122.0001.2.104-3.3.90.32.00
Manutenção Do Gabinete/Diretoria De Gestão E Planejamento – Material , Bem Ou Serviço P/ Distribuição Gratuita
R$ 120.765,52
10.302.0020.2.109-3.3.90.36.00
Manutenção Do Gabinete/ Diretoria De Gestão e Planejamento – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 267.000,00
10.301.0019.2.106-3.3.90.39.00
Manutenção das Ações na Atenção Básica – Material de Consumo
R$ 142.509,94
10.302.0020.2.109-3.3.90.39.00
Manutenção das Ações na Atenção Especializada – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 275.793,13
10.122.0001.2.104-3.3.90.32.00
Manutenção Das Ações De Vigilância Em Saúde – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 5.243,34
28.846.0018.0.062-3.3.90.39.00
Vale Alimentação – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 54.304,00
28.846.0018.0.060-3.3.90.93.00
Indenizações, Restituições E Outras Obrigações – Indenizações e Restituições
R$ 12.876,69
28.846.0018.0.060-4.4.90.93.00
Indenizações, Restituições E Outras Obrigações – Indenizações e Restituições
R$ 386.387,22
04.122.0001.2.031-3.3.90.39.00
Manutenção dos Serviços Existentes – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 145.800,00
27.812.0017.2.049-3.3.90.30.00
Administração Do Gabinete Da Secretaria De Esporte – Material de Consumo
R$ 55.164,00
27.812.0017.2.049-3.3.90.39.00
Administração Do Gabinete Da Secretaria De Esporte – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 60.528,49
04.122.0001.2.136-3.3.90.39.00
Manutenção Das Atividades Essenciais Da Secretaria – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 316.200,55
15.451.0053.1.138-3.3.90.30.00
Melhoria Continua Da Infraestrutura Urbana – Material de Consumo
R$ 173.566,45
TOTAL
R$ 18.598.685,20
Art. 2º. O crédito suplementar decorrente do presente decreto correrá a conta do excesso de arrecadação e da anulação de recursos das seguintes dotações orçamentárias:
ANULAÇÃO
08.122.0026.2.064-3.3.90.36.00
Gestão Dos Trabalhos Do SUAS – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
R$ 13.000,00
08.122.0029.2.070-3.3.90.36.00
Benefícios Eventuais – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
R$ 30.000,00
08.243.0032.2.076-3.3.50.43.00
Serviços Socioassistenciais Da Rede De Proteção Básica – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 56.009,34
08.122.0031.2.074-3.3.90.39.00
Conselho Tutelar – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 20.333,33
08.122.0026.1.065-4.4.90.51.00
Construção Reforma E Ampliação De Equipamento Público – Obras E Instalações
R$ 17.592,32
08.242.0034.2.078-3.3.90.39.00
Fomento E Controle De Direitos A Pessoa Com Deficiência – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 3.445,00
08.122.0036.2.080-3.3.90.30.00
Gestão Administrativa e Financeira Do Fundo Social – Material de Consumo
R$ 40.000,00
12.306.0003.2.013-3.3.90.30.00
Manutenção Dos Serviços De Alimentação Escolar – Material de Consumo
R$ 15.668,60
12.122.0001.2.002-4.4.90.52.00
Manutenção dos Serviços Existentes – Equipamento E Material Permanente
R$ 25.000,00
12.365.0004.1.015-4.4.90.51.00
Reformar E Ampliar Escolas De Educação Infantil – Obras E Instalações
R$ 1.847,33
12.361.0005.2.118-3.3.90.30.00
Manutenção Dos Serviços Existentes – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 110.850,00
12.365.0004.2.016-3.3.90.39.00
Manutenção dos Serviços Existentes – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 39.905,31
13.122.0001.2.044-3.3.90.39.00
Manutenção dos Serviços Existentes – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 32.404,00
13.122.0001.2.044-4.4.90.52.00
Manutenção dos Serviços Existentes – Equipamento E Material Permanente
R$ 12.443,00
13.391.0016.2.046-3.3.90.30.00
Manutenção Dos Serviços – Material De Consumo
R$ 128.523,50
13.391.0016.2.046-3.3.90.36.00
Manutenção Dos Serviços – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
R$ 400.117,40
13.122.0001.2.048-3.3.90.36.00
Manutenção Do Fundo Municipal Da Cultura – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
R$ 90.000,00
13.122.0001.2.048-3.3.90.39.00
Manutenção Do Fundo Municipal Da Cultura – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 10.000,00
04.123.0001.2.051-4.4.90.52.00
Administração Da Secretaria Da Fazenda – Equipamento E Material Permanente
R$ 5.383,30
04.122.0001.2.084-3.3.90.30.00
Manutenção Administrativa Da Secretaria De Gestão Pública – Material de Consumo
R$ 1.000,00
04.122.0001.2.085-3.3.90.30.00
Gestão E Abastecimento Das Secretarias – Material De Consumo
R$ 337.763,42
12.365.0002.2.006-3.1.90.94.00
Gestão E Abastecimento Das Secretarias – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 45.690,77
04.122.0001.2.084-4.4.90.51.00
Manutenção Administrativa Da Secretaria De Gestão Pública – Obras E Instalações
R$ 5.000,00
04.122.0001.2.085-4.4.90.51.00
Gestão E Abastecimento Das Secretarias – Equipamento E Material Permanente
R$ 90.000,00
04.122.0009.2.122-4.4.90.52.00
Manutenção Do Cemitério – Equipamento E Material Permanente
R$ 10.000,00
04.122.0001.2.035-3.3.90.14.00
Manutenção Administrativa Da Secretaria De Governo – Material de Consumo
R$ 10.199,70
04.122.0001.2.035-3.3.90.36.00
Manutenção Administrativa Da Secretaria De Governo – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
R$ 6.994,16
04.122.0001.2.123-3.3.90.39.00
Manutenção Da Segurança Pública – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 2.530,00
04.122.0001.2.035-4.4.90.52.00
Manutenção Administrativa Da Secretaria De Governo – Equipamento E Material Permanente
R$ 4.504,18
06.181.0044.2.125-3.3.90.30.00
Manutenção Operacional Da GCM – Material de Consumo
R$ 204.127,17
06.181.0044.2.125-3.3.90.39.00
Manutenção Operacional Da GCM – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 100.000,00
10.122.0001.2.104-3.3.90.30.00
Manutenção Do Gabinete/Diretoria De Gestão E Planejamento – Material de Consumo
R$ 466,20
10.122.0001.2.104-3.3.90.32.00
Manutenção Do Gabinete/Diretoria De Gestão E Planejamento – Material , Bem Ou Serviço P/ Distribuição Gratuita
R$ 104.000,00
10.301.0019.2.106-3.3.90.36.00
Manutenção das Ações na Atenção Especializada – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
R$ 60.100,00
10.301.0019.2.106-3.3.90.39.00
Manutenção das Ações na Atenção Básica – Material de Consumo
R$ 31.090,00
10.302.0020.2.109-3.3.90.39.00
Castração de Animais – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 18.500,00
10.302.0020.2.109-3.3.90.39.00
Manutenção das Ações na Atenção Básica – Equipamento De Material Permanente
R$ 148.833,68
10.301.0019.2.106-4.4.90.52.00
Manutenção das Ações na Atenção Básica – Auxílio Transporte
R$ 4.930,80
28.846.0018.0.056-3.3.90.91.00
Sentenças Judiciais – Sentenças Judiciais
R$ 1.700,00
28.782.0008.2.033-3.3.90.39.00
Instalação De Rampas De Acessibilidade – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 145.800,00
27.812.0017.2.049-3.3.90.36.00
Administração Do Gabinete Da Secretaria De Esporte – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
R$ 2.000,00
04.122.0001.2.136-3.3.90.36.00
Manutenção Das Atividades Essenciais Da Secretaria – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
R$ 76.000,00
04.122.0001.2.136-4.4.90.52.00
Manutenção Das Atividades Essenciais Da Secretaria – Equipamento E Material Permanente
R$ 23.946,55
15.452.0052.2.137-3.3.90.36.00
Manutenção Dos Serviços De Zeladoria Municipal – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 216.254,00
15.451.0053.1.138-3.3.90.39.00
Melhoria Continua Da Infraestrutura Urbana – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 173.566,45
SUBTOTAL
R$ 2.877.519,51
RECURSOS
04.122.0001.1.088-3.3.71.70.00
Excesso Arrecadação
R$ 42.945,00
04.131.0001.2.090-3.3.90.39.00
Excesso Arrecadação
R$ 168.000,00
12.122.0002.2.004-3.1.90.11.00
Excesso Arrecadação
R$ 7.294.124,29
12.122.0002.2.004-3.1.90.13.00
Excesso Arrecadação
R$ 189.601,36
12.122.0002.2.004-3.1.91.13.00
Excesso Arrecadação
R$ 853.657,12
12.365.0001.2.117-3.3.90.39.00
Excesso Arrecadação
R$ 162.400,00
12.361.0005.2.118-3.3.90.30.00
Excesso Arrecadação
R$ 142.000,00
12.361.0002.2.004-3.3.90.49.00
Excesso Arrecadação
R$ 580.052,02
04.123.0001.2.051-3.3.90.39.00
Excesso Arrecadação
R$ 250.864,72
04.122.0001.2.084-3.3.90.39.00
Excesso Arrecadação
R$ 1.002,40
04.122.0001.2.035-3.3.90.39.00
Excesso Arrecadação
R$ 193,24
04.122.0001.2.085-3.3.90.39.00
Excesso Arrecadação
R$ 4.840.997,92
10.122.0001.2.104-3.2.90.91.00
Excesso Arrecadação
R$ 119.670,46
10.122.0001.2.104-3.3.90.32.00
Excesso Arrecadação
R$ 110.765,52
10.302.0020.2.109-3.3.90.36.00
Excesso Arrecadação
R$ 163.000,00
10.301.0019.2.106-3.3.90.39.00
Excesso Arrecadação
R$ 63.637,81
10.302.0020.2.109-3.3.90.39.00
Excesso Arrecadação
R$ 181.193,13
28.846.0018.0.062-3.3.90.39.00
Excesso Arrecadação
R$ 54.304,00
28.846.0018.0.060-3.3.90.93.00
Excesso Arrecadação
R$ 2.676,99
28.846.0018.0.060-4.4.90.93.00
Excesso Arrecadação
R$ 386.387,22
27.812.0017.2.049-3.3.90.30.00
Excesso Arrecadação
R$ 55.164,00
27.812.0017.2.049-3.3.90.39.00
Excesso Arrecadação
R$ 58.528,49
SUBTOTAL
R$ 15.721.165,69
TOTAL GERAL
R$ 18.598.685,20
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 02 de outubro de 2023.
NIVALDO DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado em https://www.francodarocha.sp.gov.br/franco/servico/legislacao/0.
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