ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1735/2023

LEI Nº 1.735/2023
(11 de outubro de 2023)

Autógrafo nº 055/2023
Projeto de Lei nº 053/2023
Autor: Vereador Alexsander dos Santos

Dispõe sobre: “ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, NIVALDO DA SILVA SANTOS, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, promulgo e sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Altera o art. 1º da Lei nº 1.439, de 09 de março de 2020, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. Fica denominada a Rua 4, que passa a denominar-se Rua Thiago de Araújo Oliveira, localizada no bairro Portal da Estação 2, Franco da Rocha.”

Art. 2º. Altera o art. 1º da Lei nº 1.441, 09 de março de 2020, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. Fica denominada a Rua 1, que passa a denominar-se Rua Francisco Rizonildo Camilo do Nascimento, localizada no bairro Portal da Estação 2, Franco da Rocha.”

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 1.672, de 25 de agosto de 2022.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 11 de outubro de 2023.

NIVALDO DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal

Publicada em https://www.francodarocha.sp.gov.br/franco/servico/legislacao/0.

Clique aqui para acessar o PDF