Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 3418/2023

DECRETO Nº 3.418/2023
(23 de outubro de 2023)

Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.

NIVALDO DA SILVA SANTOS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto, junto à Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de R$ 10.954.542,42 (dez milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.695, de 30 de dezembro de 2022.

SUPLEMENTAÇÃO

04.122.0001.1.088-3.3.71.70.00
Consócio Cimbajú – Rateio Pela Participação Em Consórcio Público
R$ 28.630,00
04.122.0001.2.087-3.3.90.36.00
Manutenção Dos Conselhos Municipais – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
R$ 148,00
04.122.0001.2.087-4.4.90.52.00
Administração Do Gabinete Do Prefeito – Equipamento E Material Permanente
R$ 882,00
04.131.0001.2.090-3.3.90.39.00
Comunicação E Publicidade – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 730.432,96
04.131.0001.2.091-3.3.90.39.00
Eventos Diversos No Município – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 85.503,91
08.122.0031.2.075-3.3.90.39.00
Conselho Municipal Da Assistência Social – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 2.758,27
08.122.0026.1.065-4.4.90.51.00
Construção Reforma E Ampliação De Equipamento Público – Obras E Instalações
R$ 13.352,81
08.122.0027.2.066-4.4.90.52.00
Gestão Descentralizada Do Cadastro Único E Programa – Equipamento De Material Permanente
R$ 60.168,00
08.122.0026.2.067-4.4.90.52.00
Serviços Socioassistenciais Da Rede De Proteção Básica – Equipamento De Material Permanente
R$ 99.950,00
08.122.0028.2.068-4.4.90.52.00
Serviços Socioassistenciais Da Rede De Proteção Especial – Equipamento De Material Permanente
R$ 50.143,14
08.122.0036.2.082-4.4.90.52.00
Projetos Solidários E Empreendedores – Equipamento De Material Permanente
R$ 9.353,50
12.122.0002.2.004-3.1.90.11.00
Remuneração Dos Profissionais – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoa Civil
R$ 313.838,01
12.122.0002.2.004-3.1.90.13.00
Remuneração Dos Profissionais – Obrigações Patronais
R$ 1.853,75
12.122.0002.2.004-3.1.90.94.00
Remuneração Dos Profissionais – Indenizações E Restituições Trabalhistas
R$ 7.997,40
12.122.0002.2.004-3.1.91.13.00
Remuneração Dos Profissionais – Indenizações e Restituições Trabalhistas
R$ 961,86
12.122.0001.2.002-3.3.90.39.00
Manutenção Dos Serviços Existentes- Pró Escola – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 5.767,72
12.365.0002.0.011-3.3.90.32.00
Programa Cesta Básica Educação Infantil – Material, Bem Ou Serviço para Distribuição Gratuita
R$ 380.277,00
12.365.0002.2.004-3.3.90.49.00
Remuneração Dos Profissionais – Auxílio Transporte
R$ 15.303,43
12.361.0002.0.012-3.3.90.32.00
Programa Cesta Básica Ensino Fundamental – Material, Bem Ou Serviço para Distribuição Gratuita
R$ 269.700,00
12.361.0005.2.118-3.3.90.30.00
Manutenção Dos Serviços Existentes – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 22.000,00
12.361.0002.2.004-3.3.90.49.00
Remuneração Dos Profissionais – Auxílio Transporte
R$ 10,00
12.128.0002.2.003-3.3.90.39.00
Formação Dos Profissionais – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 29.564,20
13.122.0001.2.044-3.3.90.39.00
Manutenção dos Serviços Existentes – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 13.631,33
04.123.0001.2.051-3.3.90.39.00
Administração Da Secretaria Da Fazenda – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 193.766,95
12.365.0002.2.006-3.1.90.94.00
Gestão E Abastecimento Das Secretarias – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 49.005,50
04.122.0001.2.084-4.4.90.51.00
Manutenção Administrativa Da Secretaria De Gestão Pública – Obras E Instalações
R$ 8.724,71
04.122.0001.2.035-3.1.90.11.00
Manutenção Administrativa Da Secretaria De Governo – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoa Civil
R$ 19.985,50
04.122.0001.2.035-3.3.90.39.00
Manutenção Administrativa Da Secretaria De Governo – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 100.000,00
04.122.0001.2.085-3.3.90.39.00
Manutenção Administrativa da Secretaria de Governo – Obras E Instalações
R$ 2.291.263,40
04.122.0009.2.037-3.3.90.39.00
Manutenção Do Parque – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 8.972,25
10.122.0001.2.104-3.1.91.11.00
Manutenção Do Gabinete/Diretoria De Gestão E Planejamento – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoa Civil
R$ 14.978,97
10.305.0024.2.114-3.1.90.13.00
Manutenção Das Ações De Vigilância Em Saúde – Obrigações Patronais
R$ 2.175,21
10.122.0001.2.104-3.1.90.94.00
Manutenção Do Gabinete/Diretoria De Gestão E Planejamento – Indenizações e Restituições Trabalhistas
R$ 18.229,34
10.122.0001.2.104-3.1.91.13.00
Manutenção Do Gabinete/Diretoria De Gestão E Planejamento – Contribuição Patronal Do Exerc P/O RPPS Pessoal
R$ 22.100,07
10.122.0001.2.104-3.2.90.91.00
Manutenção Do Gabinete/Diretoria De Gestão E Planejamento – Sentenças Judiciais
R$ 3.174,84
10.301.0019.2.106-3.3.50.85.00
Manutenção Das Ações Na Atenção Básica – Contrato De Gestão
R$ 675.912,16
10.122.0001.2.104-3.3.90.14.00
Manutenção Do Gabinete/Diretoria De Gestão E Planejamento – Diárias Pessoa Civil
R$ 1.270,00
10.122.0001.2.104-3.3.90.32.00
Manutenção Do Gabinete/Diretoria De Gestão E Planejamento – Material, Bem Ou Serviço P/ Distribuição Gratuita
R$ 215.839,36
10.122.0001.2.104-3.3.90.36.00
Manutenção Do Gabinete/Diretoria De Gestão E Planejamento – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
R$ 1.320,00
10.303.0020.2.112-3.3.90.36.00
Manutenção Das Ações Na Atenção Básica – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
R$ 57.323,03
10.302.0020.2.109-3.3.90.36.00
Manutenção Do Gabinete/ Diretoria De Gestão e Planejamento – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 61.265,80
10.301.0019.2.106-3.3.90.39.00
Manutenção das Ações na Atenção Básica – Material de Consumo
R$ 120.006,43
10.302.0020.2.109-3.3.90.39.00
Manutenção das Ações na Atenção Especializada – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 23.774,98
10.122.0001.2.104-3.3.90.32.00
Manutenção Das Ações De Vigilância Em Saúde – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 8.352,00
10.301.0019.1.107-4.4.90.51.00
Construção, Reforma E Ampliação Das Unidades De Saúde – Obras E Instalações
R$ 400,00
10.301.0019.2.108-4.4.90.52.00
Ampliação E Qualificação Dos Serviços Na Atenção Básica – Equipamento De Material Permanente
R$ 263.848,09
10.301.0019.2.106-4.4.90.52.00
Manutenção das Ações na Atenção Básica – Auxílio Transporte
R$ 9.705,84
28.846.0018.0.061-3.3.90.32.00
Cesta Básica – Material , Bem Ou Serviço P/ Distribuição Gratuita
R$ 499.052,88
28.846.0018.0.060-3.3.90.93.00
Indenizações, Restituições E Outras Obrigações – Indenizações e Restituições
R$ 88.345,21
04.122.0001.2.031-4.4.90.52.00
Manutenção dos Serviços Existentes – Equipamento De Material Permanente
R$ 98.013,23
27.812.0017.2.049-3.3.90.30.00
Administração Do Gabinete Da Secretaria De Esporte – Material de Consumo
R$ 3.996,24
27.812.0017.2.049-3.3.90.39.00
Administração Do Gabinete Da Secretaria De Esporte – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 232.045,98
27.812.0017.1.050-4.4.90.51.00
Construção, Reforma E Ampliação Das Unidades Esportivas – Obras E Instalações
R$ 322.885,02
04.122.0001.2.136-3.3.90.30.00
Manutenção Das Atividades Essenciais Da Secretaria – Material de Consumo
R$ 96.382,36
15.452.0052.2.137-3.3.90.30.00
Manutenção Dos Serviços De Zeladoria Municipal – Material de Consumo
R$ 3.300.199,78

TOTAL

R$ 10.954.542,42

Art. 2º. O crédito suplementar decorrente do presente decreto correrá a conta do excesso de arrecadação e da anulação de recursos das seguintes dotações orçamentárias:

ANULAÇÃO

04.122.0001.2.087-3.3.90.36.00
Manutenção Dos Conselhos Municipais – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
R$ 148,00
08.122.0031.2.075-3.3.90.30.00
Conselho Municipal Da Assistência Social – Material de Consumo
R$ 2.335,95
08.122.0028.2.069-4.4.90.52.00
Serviços Socioassistenciais Da Rede De Proteção Social – Equipamento De Material Permanente
R$ 422,32
08.122.0031.2.074-4.4.90.52.00
Conselho Tutelar – Equipamento De Material Permanente
R$ 9.353,50
08.243.0032.2.078-3.3.50.43.00
Fomento E Controle De Direitos A Criança E Do Adolescente – Subvenções Sociais
R$ 13.352,81
12.306.0003.2.013-3.3.90.30.00
Manutenção Dos Serviços De Alimentação Escolar – Material de Consumo
R$ 22.000,00
12.365.0004.2.117-3.3.90.30.00
Manutenção dos Serviços Existentes – Material de Consumo
R$ 5.037,81
12.361.0005.2.118-3.3.90.30.00
Manutenção Dos Serviços Existentes – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 114.946,13
12.361.0005.2.118-3.3.90.30.00
Reforma E Ampliação De Escolas De Ensino Fundamental – Obras E Instalações
R$ 219.271,15
12.361.0005.2.118-4.4.90.52.00
Manutenção Dos Serviços Existentes – Equipamento E Material Permanente
R$ 1.737,03
12.361.0005.2.022-3.3.90.39.00
Manutenção dos Serviços Existentes – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 29.564,20
13.391.0016.2.046-3.3.90.39.00
Manutenção Dos Serviços – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 13.631,33
04.122.0009.2.122-4.4.90.52.00
Manutenção Do Cemitério – Equipamento E Material Permanente
R$ 8.724,71
04.122.0001.2.085-3.3.90.39.00
Manutenção Administrativa da Secretaria de Governo – Obras E Instalações
R$ 17.204,71
04.122.0001.2.035-4.4.90.52.00
Manutenção Administrativa Da Secretaria De Governo – Equipamento E Material Permanente
R$ 2.780,79
06.181.0044.2.125-3.3.90.39.00
Manutenção Operacional Da GCM – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 286.094,19
10.122.0001.2.104-3.1.91.13.00
Manutenção das Ações na Atenção Especializada – Material de Consumo
R$ 10.195,68
10.304.0023.2.113-3.3.90.30.00
Manter E Qualificar As Ações Da Vigilância Sanitária – Material de Consumo
R$ 20.904,00
10.302.0020.2.109-3.3.90.36.00
Manutenção Do Gabinete/ Diretoria De Gestão e Planejamento – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 53.031,41
10.301.0019.1.107-4.4.90.51.00
Construção, Reforma E Ampliação Das Unidades De Saúde – Obras E Instalações
R$ 335.345,57
10.302.0020.2.109-3.3.90.39.00
Manutenção das Ações na Atenção Básica – Equipamento De Material Permanente
R$ 322.259,48
10.301.0019.2.106-4.4.90.52.00
Manutenção das Ações na Atenção Básica – Auxílio Transporte
R$ 1.800,00
28.846.0018.0.056-3.3.90.91.00
Sentenças Judiciais – Sentenças Judiciais
R$ 131.125,67
28.782.0008.2.033-3.3.90.39.00
Instalação De Rampas De Acessibilidade – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 98.013,23
27.812.0017.2.049-4.4.90.52.00
Administração Do Gabinete Da Secretaria De Esporte – Equipamento E Material Permanente
R$ 985,36

04.122.0001.2.136-3.3.90.39.00
Manutenção Das Atividades Essenciais Da Secretaria – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 1.820,01
04.122.0001.2.136-4.4.90.52.00
Manutenção Das Atividades Essenciais Da Secretaria – Equipamento E Material Permanente
R$ 94.562,35

SUBTOTAL
R$ 1.816.647,39
RECURSOS

04.122.0001.1.088-3.3.71.70.00
Excesso Arrecadação
R$ 28.630,00
04.122.0001.2.087-3.3.90.36.00
Excesso Arrecadação
R$ 148,00
04.122.0001.2.087-4.4.90.52.00
Excesso Arrecadação
R$ 734,00
04.131.0001.2.090-3.3.90.39.00
Excesso Arrecadação
R$ 730.432,96
04.131.0001.2.091-3.3.90.39.00
Excesso Arrecadação
R$ 85.503,91
08.122.0027.2.066-4.4.90.52.00
Excesso Arrecadação
R$ 60.168,00
08.122.0026.2.067-4.4.90.52.00
Excesso Arrecadação
R$ 99.950,00
08.122.0028.2.068-4.4.90.52.00
Excesso Arrecadação
R$ 50.143,14
12.122.0002.2.004-3.1.90.13.00
Excesso Arrecadação
R$ 1.121,36
12.122.0001.2.002-3.3.90.39.00
Excesso Arrecadação
R$ 3.618,69
12.365.0002.0.011-3.3.90.32.00
Excesso Arrecadação
R$ 380.277,00
12.361.0002.0.012-3.3.90.32.00
Excesso Arrecadação
R$ 269.700,00
04.123.0001.2.051-3.3.90.39.00
Excesso Arrecadação
R$ 62.641,28
12.365.0002.2.006-3.1.90.94.00
Excesso Arrecadação
R$ 49.005,50
04.122.0001.2.085-3.3.90.39.00
Excesso Arrecadação
R$ 2.105.169,21
04.122.0009.2.037-3.3.90.39.00
Excesso Arrecadação
R$ 8.972,25
10.301.0019.2.106-3.3.50.85.00
Excesso Arrecadação
R$ 595.418,34
10.122.0001.2.104-3.3.90.32.00
Excesso Arrecadação
R$ 1.300,00

10.302.0020.2.109-3.3.90.36.00
Excesso Arrecadação
R$ 58.565,80
10.301.0019.2.106-3.3.90.39.00
Excesso Arrecadação
R$ 91.150,00
10.301.0019.2.106-4.4.90.52.00
Excesso Arrecadação
R$ 9.705,84
28.846.0018.0.061-3.3.90.32.00
Excesso Arrecadação
R$ 499.052,88
28.846.0018.0.060-3.3.90.93.00
Excesso Arrecadação
R$ 88.345,21
27.812.0017.2.049-3.3.90.30.00
Excesso Arrecadação
R$ 3.505,00
27.812.0017.2.049-3.3.90.39.00
Excesso Arrecadação
R$ 231.551,86
27.812.0017.1.050-4.4.90.51.00
Excesso Arrecadação
R$ 322.885,02
15.452.0052.2.137-3.3.90.30.00
Excesso Arrecadação
R$ 3.300.199,78

SUBTOTAL
R$ 9.137.895,03

TOTAL GERAL
R$ 10.954.542,42

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 23 de outubro de 2023.

NIVALDO DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal

Publicado em https://www.francodarocha.sp.gov.br/franco/servico/legislacao/0.

Clique aqui para pesquisar essa legislação