Legislação
- CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS LEI COMPLEMENTAR N° 102/2006
- REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 065, DE 29 DE MARÇO DE 2005 LEI COMPLEMENTAR N° 88/2006
- CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS LEI COMPLEMENTAR N° 81/2006
- REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, CRIAÇÃO, RECRIAÇÃO, EXTINÇÃO E ALTERAÇÕES DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI COMPLEMENTAR N° 79/2005
- DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I, II, III, IV E VIII E ACRESCE O INCISO X AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2001, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA LEI COMPLEMENTAR N° 74/2005
- CRIA CARGOS DE MÉDICO PLANTONISTA E DE COORDENADOR DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA NA ESTRUTURA DA DIRETORIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI COMPLEMENTAR N° 73/2005
- ALTERAÇÃO DA TABELA IX, DO ARTIGO 76, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 072, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995 LEI COMPLEMENTAR N° 72/2005
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