Legislação
- REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 198 E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 251/2016, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 339/2019. DECRETO N° 3358/2023
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 3357/2023
- Tabela de preços do serviço funerário municipal. DECRETO N° 3356/2023
- Institui o Comitê de Acompanhamento das ações para segurança nas escolas do Município de Franco da Rocha. DECRETO N° 3354/2023
- REAJUSTE DA TARIFA DOS TÁXIS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA. DECRETO N° 3349/2023
- CONVOCAÇÃO DA XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. DECRETO N° 3347/2023
- ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, REFERENTE AO BIÊNIO 2022/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 3348/2023
- AS DATAS DE VENCIMENTO E A QUANTIDADE DE PARCELAS DA TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA FIXO E ESTIMADO, DO EXERCÍCIO DE 2023. DECRETO N° 3346/2023
- Revogação da letra “b”, do art. 1º, do Decreto nº 3.306/2022, que trata do uso de máscaras de proteção individual nos meios de transporte coletivo de passageiros e respectivos locais de acesso, embarque e desembarque. DECRETO N° 3345/2023
- ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, REFERENTE AO BIÊNIO 2022/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 3342/2023
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