Legislação
- NOMEAÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, PARA O BIÊNIO 2023-2024. DECRETO N° 3343/2023
- ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ESTÁGIOS NÃO REMUNERADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. DECRETO N° 3339/2023
- Regulamenta a Lei nº 1.546/2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Franco da Rocha. DECRETO N° 3340/2023
- NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS – DE FRANCO DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 3336/2023
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 3329/2023
- CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. DECRETO N° 3318/2023
- NOTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS E POSSUIDORES DE IMÓVEIS DO LANÇAMENTO; AS DATAS DE VENCIMENTO E A QUANTIDADE DE PARCELAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E TAXA DE COLETA DE LIXO, DO EXERCÍCIO DE 2023. DECRETO N° 3315/2023
- Altera o Regulamento da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada (GDAD). DECRETO N° 3310/2022
- Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel que específica. DECRETO N° 3308/2022
- Reajuste da Unidade Fiscal do Município – UFM – para o Exercício de 2023. DECRETO N° 3305/2022
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