Legislação
- Estabelece o horário de expediente das repartições públicas municipais de Franco da Rocha nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina – FIFA 2023. DECRETO N° 3382/2023
- Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Franco da Rocha, em conformidade com a Lei nº 1.181, de 23 de fevereiro de 2016. DECRETO N° 3380/2023
- CRIAÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DA SECRETARIA DE LICENCIAMENTO E PLANEJAMENTO URBANO – SLPU. DECRETO N° 3381/2023
- NOMEAÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI, REFERENTE AO BIÊNIO 2023/2024. DECRETO N° 3379/2023
- NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 3377/2023
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 3376/2023
- Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel que específica. DECRETO N° 3371/2023
- Fixa as atribuições dos cargos previsto na Lei Municipal nº 1.495/2020, de 16 de dezembro de 2020, que especifica do Serviço Municipal de Previdência Social – SEPREV. DECRETO N° 3373/2023
- Aprova o Protocolo Municipal de Atenção à Mulher em situação de violência. DECRETO N° 3364/2023
- Nomeação dos membros do Comitê Gestor do Programa “Nosso Olhar”. DECRETO N° 3363/2023
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