Legislação
- Cria 400 (quatrocentos) cargos de Professor de Educação Básica Infantil – PEBI, na rede municipal de ensino. LEI COMPLEMENTAR N° 394/2022
- A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI COMPLEMENTAR N° 387/2022
- Alteração de parte do Anexo III da Lei Complementar nº 252/2016 e suas alterações, na faixa salarial dos cargos de Agente de Gestão Escolar e do Técnico em Museu, além de alterar o art. 441 da Lei Complementar nº 251/2016. LEI COMPLEMENTAR N° 384/2022
- Inclusão do Anexo Único na Lei Complementar nº 377, de 15 de dezembro de 2021. LEI COMPLEMENTAR N° 386/2022
- A inclusão do §4º ao art. 114 da Lei Complementar nº 282, de 26 de dezembro de 2017. LEI COMPLEMENTAR N° 383/2022
- AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DAS GRATIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI COMPLEMENTAR N° 381/2022
- OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI COMPLEMENTAR N° 382/2022
- Define os valores da designação por função do Suporte Pedagógico, descritas nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e”, do inciso III, do art. 440 da Lei Complementar nº 251/2016, com base no número de turmas de alunos sob a responsabilidade dos respectivos gestores, a partir de 01 de janeiro de 2022 LEI COMPLEMENTAR N° 375/2021
- Altera a Lei Complementar nº 263/2017, que regulamentou o §3º e a alínea “a”, do inciso II, do art. 441 da Lei Complementar nº 251/2016, criando faixas de valores na designação do Coordenador de Secretaria, de acordo com o número de turmas da Unidade Escolar. LEI COMPLEMENTAR N° 377/2021
- CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE ATIVIDADE EDUCATIVA – AAE, PARA POSSIBILITAR O ATENDIMENTO NA EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL DE 07 (SETE) HORAS DOS ALUNOS MATRICULADOS NA PRÉ-ESCOLA. LEI COMPLEMENTAR N° 374/2021
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