Legislação
- Altera dispositivos da Lei Complementar nº 251/2016. LEI COMPLEMENTAR N° 339/2019
- Autoriza a concessão, por meio de parceria público-privada, dos serviços de iluminação pública no Município de Franco da Rocha e autoriza a vinculação dos recebíveis provenientes da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – CIP para a referida parceria, e dá outras providências. LEI COMPLEMENTAR N° 334/2019
- Alteração da Lei Complementar nº 301/2018, que trata do Prêmio “Dia do Professor” para os docentes. LEI COMPLEMENTAR N° 329/2019
- ALTERA O ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 303, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018. LEI COMPLEMENTAR N° 327/2019
- Altera dispositivos da Lei Complementar nº 316/2019 e dá outras providências. LEI COMPLEMENTAR N° 328/2019
- ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 251/2016. LEI COMPLEMENTAR N° 323/2019
- Altera grupo salarial do cargo de Auxiliar de Educação e atualiza a Tabela de Referência Salarial constante do Anexo III, da Lei Complementar nº 252/2016. LEI COMPLEMENTAR N° 324/2019
- REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. LEI COMPLEMENTAR N° 319/2019
- REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO. LEI COMPLEMENTAR N° 320/2019
- Concessão de Remissão de Débitos Relativos a Taxa de Localização e Funcionamento às Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais e Estaduais deste Município e Concessão de Anistia de Juros de Mora e Multa às Associações de Pais e Mestres, e dá outras providências. LEI COMPLEMENTAR N° 310/2019
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