Legislação
- INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO PORTADOR DE FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA – SP.
- Altera dispositivos da Lei nº 1.417/2019 e dá outras providências.
- REVISÃO GERAL DO QUADRO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Organiza a Política Municipal de Turismo de Franco da Rocha, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. LEI N° 1717/2023
- Institui a Política Municipal de Cultura Viva no Município de Franco da Rocha, destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes grupos e coletivos, reconhecer mestres e mestras dos saberes e fazeres das culturas tradicionais e populares e dá outras providências. LEI N° 1718/2023
- ESTABELECE O PROGRAMA WI-FI COMUNITÁRIO EM PRAÇAS E PARQUES, POR MEIO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – Rua Marco Aurélio de Miranda LEI N° 1713/2023
- CRIAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, DO “PROGRAMA NOSSO OLHAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1714/2023
- Altera dispositivos da Lei nº 1.417/2019. LEI N° 1712/2023
- INSTITUI O PROGRAMA “UNIFORME ESCOLAR SOLIDÁRIO”.
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