Legislação
- INSTITUI 11 DE JULHO COMO “DIA DO SOCORRISTA”, AO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1711/2023
- PREVÊ, NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, AFIXAÇÃO DE CARTAZ RELATIVO A PRIMEIROS SOCORROS NO CASO DE ENGASGAMENTO DE BEBÊS.
- ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – Rua Nelson Bernardes Coutinho (antiga Trinta de Novembro)
- A OBRIGATORIEDADE DE FUNCIONAMENTO DE NO MÍNIMO 50% DOS CAIXAS DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, ATACADISTAS E SIMILARES DURANTE QUALQUER HORA DO DIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1704/2023
- AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS FORMULADOS DE DERIVADO VEGETAL À BASE DE CANABIDIOL, EM ASSOCIAÇÃO COM OUTRAS SUBSTÂNCIAS CANABINÓIDES, INCLUINDO O TETRAHIDROCANABIDIOL, EM CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE PELO PODER EXECUTIVO NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA. LEI N° 1705/2023
- Altera a Lei nº 1.518, de 26 de fevereiro de 2021. LEI N° 1706/2023
- INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA LUTA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA. LEI N° 1707/2023
- Cria no município de Franco da Rocha o Programa de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social – ATHIS. LEI N° 1702/2023
- Organiza o Sistema Municipal de Cultura e Turismo de Franco da Rocha, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. LEI N° 1703/2023
- ESTABELECE A ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA COMO ESPAÇO DE PRIORIDADE ESPECIAL DO PODER MUNICIPAL. LEI N° 1700/2023
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