Legislação
- A INSTITUIÇÃO DE BENEFÍCIO AOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS EVENTOS PROMOVIDOS OU AUTORIZADOS PELO MUNICÍPIO QUE CONTENHAM PARQUE DE DIVERSÕES OU EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Fixa percentual da alíquota paritária relativa a contribuição do Regime Previdenciário Complementar – RPC – da Lei Municipal nº 1.591/2021, entre patrocinador e o participante, e dá outras providências.
- INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA O “ENCONTRO DE AXÉ.
- ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – Rua José Souza Gonçalves (antiga Campina Grande)
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – Rua Flor de Lotus. LEI N° 1728/2023
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – Travessa Vicente Ferreira Ribeiro.
- REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS (COMUSP). LEI N° 1724/2023
- OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE CAMAS ADEQUADAS PARA PACIENTES OBESOS NOS HOSPITAIS, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, MATERNIDADES, PRONTOS SOCORROS, CLÍNICAS MÉDICAS, POSTOS DE ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA OU PRIVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE MACAS ESPECIAIS PARA PACIENTES OBESOS EM TODAS AS AMBULÂNCIAS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA. LEI N° 1722/2023
- Altera categoria econômica de uma classificação funcional para outra da Lei nº 1.695/2022.
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