Legislação
- INSTITUI 11 DE JULHO COMO “DIA DO SOCORRISTA”, AO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1711/2023
- INSTITUI O PROGRAMA “UNIFORME ESCOLAR SOLIDÁRIO”.
- ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, REFERENTE AO BIÊNIO 2022/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 3348/2023
- CONVOCAÇÃO DA XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. DECRETO N° 3347/2023
- INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA LUTA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA. LEI N° 1707/2023
- Altera a Lei nº 1.518, de 26 de fevereiro de 2021. LEI N° 1706/2023
- AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS FORMULADOS DE DERIVADO VEGETAL À BASE DE CANABIDIOL, EM ASSOCIAÇÃO COM OUTRAS SUBSTÂNCIAS CANABINÓIDES, INCLUINDO O TETRAHIDROCANABIDIOL, EM CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE PELO PODER EXECUTIVO NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA. LEI N° 1705/2023
- A OBRIGATORIEDADE DE FUNCIONAMENTO DE NO MÍNIMO 50% DOS CAIXAS DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, ATACADISTAS E SIMILARES DURANTE QUALQUER HORA DO DIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1704/2023
- ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – Rua Nelson Bernardes Coutinho (antiga Trinta de Novembro)
- PREVÊ, NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, AFIXAÇÃO DE CARTAZ RELATIVO A PRIMEIROS SOCORROS NO CASO DE ENGASGAMENTO DE BEBÊS.
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