Legislação
- Nomeação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador – CIST. DECRETO N° 3419/2023
- Altera dispositivos da Lei nº 1.405/2019. LEI N° 1746/2023
- INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, O USO DO COLAR DE GIRASSOL, COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO, PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NÃO VISÍVEL. LEI N° 1745/2023
- INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA O “DIA DO FLASHDANCE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 3418/2023
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a aquisição e a transferência de unidades habitacionais destinadas ao atendimento de famílias de baixa renda, oriundas de catástrofe climática e vinculadas ao convênio firmado entre o Município de Franco da Rocha e o Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR. LEI N° 1743/2023
- Criação do Programa de Desenvolvimento de Vida e Renda da Juventude de Franco da Rocha e dá outras providências. LEI N° 1742/2023
- Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, o imóvel situado neste município de Franco da Rocha, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. DECRETO N° 3416/2023
- A criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal. DECRETO N° 3415/2023
- A gratuidade do serviço de sepultamento à população de baixa renda e dá outras providências. DECRETO N° 3414/2023
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