Legislação
- FIXA DIREITOS SOCIAIS CONSTITUCIONAIS AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA. LEI N° 1741/2023
- FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A 19ª LEGISLATURA (01/01/2025 A 31/12/2028) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1740/2023
- FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A 19ª LEGISLATURA (01/01/2025 A 31/12/2028) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1739/2023
- FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A 19ª LEGISLATURA (01/01/2025 A 31/12/2028) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1738/2023
- Denominação de prolongamento de via pública – Rua Aparecida Henrique da Silva. LEI N° 1737/2023
- Denominação de próprio municipal – Parque José Rubens de Souza – Grilo. LEI N° 1736/2023
- ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1735/2023
- Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por TEMPESTADE CHUVAS INTENSAS 1.3.2.1.4, conforme a Portaria nº 260/2022 do MDR. DECRETO N° 3413/2023
- CRIAÇÃO DA COMISSÃO SINDICANTE DE ASSÉDIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. DECRETO N° 3412/2023
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 3410/2023
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